Depois da reforma da Previdência, a CCJ do Senado incluirá em sua lista de prioridades a PEC 42/2019, que prevê o fim da isenção do ICMS para exportações. Prevista para ser analisada este mês, a medida tem como autor Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas foi subscrita por outros 26 senadores dos mais variados partidos. O projeto é uma forma de pressionar por uma solução para a Lei Kandir, que deveria compensar os Estados pela isenção do tributo, mas aguarda uma resolução há mais de 20 anos, “O problema é muito grave”, diz Anastasia.

Quem não tem cão… O retorno da cobrança foi conversado em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e governadores, dentro das negociações pelo pacto federativo. Caso seja a única alternativa, o acertado é que a alíquota não passe de 3%.

Alerta. Governadores, no entanto, preferem a solução pela Lei Kandir. “Considerando que os contratos de exportação são de longo prazo, é possível que alguns produtos do Brasil percam competitividade, um perigo”, afirma o governador do Piauí, Wellington Dias.

Em elaboração. O relator da PEC, Veneziano Vital, quer conversar com Anastasia e com a bancada ruralista, ainda resistente.

Por fora. A articulação corre de forma paralela à reforma tributária. As propostas tanto no senado como na Câmera unificam o ICMS com outros impostos.

Duplo comando. Com a nova estrutura da articulação política do governo, o líder na Câmera, Major Vitor Hugo, está sob a asa do general Luiz Ramos, e Joice Hasselmann, ainda sob a de Onyx Lorenzini.

SINAIS PARTICULARES
Joice Hasselmann e Major Vitor Hugo, líderes do governo no Congresso e na Câmara

Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/senado-vai-buscar-solucao-para-lei-kandir/

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