O risco é inerente à atividade de todo empresário e, por mais que se tente evitar prejuízos, “o cobertor é curto”; e saber lidar com todas as nuances do cotidiano de uma empresa é um grande desafio, portanto a escolha do administrador da empresa é de suma importância.

Todavia, isso muitas vezes tem passado batido e, não raras as oportunidades, vemos contratos societários com “cláusulas-padrão” de administração e representação ilimitada e isolada da empresa. E o perigo está aí, pois um mau administrador pode levar a empresa a uma crise financeira, pendências tributárias, trabalhistas entre outras situações que acabam por impactar negativamente sua sobrevivência. 

A exemplo, um administrador com amplos poderes, sem limitações, poderá contratar crédito financeiro, onerar patrimônio da sociedade, contrair dívidas sem a anuência dos demais sócios, entre outras situações, trazendo para a sociedade, fatalmente, um passivo. 

Todavia o artigo 1.016 do Código Civil, estabelece que os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

Isso significa que qualquer ação culposa do administrador na execução de sua função que cause dano a outrem, caberá a ele indenizar. Ressaltando que a própria sociedade também tem o direito de regresso caso seja condenada por ato do administrador.

Ainda, o artigo 1.017 estabelece que caso os administradores utilizem créditos e bens sociais da empresa para proveito próprio ou de terceiros terão que restitui-los à sociedade, respondendo por eventuais prejuízos, ou pagar o equivalente com todos os lucros resultantes.

Portanto, a pessoa do administrador de uma sociedade deve ser muito bem pensada e, na sua constituição deve-se usar de meios preventivos como:

– Atribuições detalhadas do administrador;

– Escalonamento de poderes com double check;

– Órgão de administração, dependendo do porte da sociedade.

Cabe ainda salientar que com a nova Lei 13.874/19, a Desconsideração da Personalidade Jurídica ficou mais específica, delimitando sua aplicabilidade, com o objetivo de tornar algo excepcional. Todavia, uma das caracterizações de abuso de personalidade jurídica é a confusão patrimonial, que é entendida como: cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial, ou seja, todos os atos que passam e devem passar pelo administrador da empresa.

Sendo assim, uma “cláusula-padrão” de administração de um contrato social não fornecerá a segurança jurídica necessária à uma sociedade, sendo imperiosa a delimitação, descentralização e fiscalização de quem administrará a empresa.

*Por Lillian Karlla da Silva Dias – OAB/SC 43.275

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