Quando da despedida de empregado sem justa causa, o empregador além de recolher multa de 40% sobre o saldo do FGTS, recolhia também 10% de contribuição social que era destinado à conta única do Tesouro Nacional, de onde eram remetidos para um fundo operado pela Caixa Econômica Federal e gerido por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores. 

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A contribuição foi criada em 2001 para compensar as perdas históricas causadas pelos planos Verão e Collor e, desde então, era recolhida pelos empregadores. Ocorre que a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, já reconheceu há alguns anos que o tributo já havia cumprido sua finalidade de restabelecer o equilíbrio financeiro do fundo e, portanto, não era mais necessário. 

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Assim, após muitos debates, a cobrança foi extinta com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020, por meio da Lei nº 13.932/2019. 

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A mudança ajudará a reduzir os encargos trabalhistas, parte da carga tributária que estão sujeitos os empresários, lembrando que para o empregado não há nenhuma alteração e permanecerá recebendo 40% de multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa. 

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*Por Ana Gabriela Zimmermann, OAB/SC 43177.

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