Em decorrência da pandemia provocada pelo novo Coronavirus (COVID-19), o Governo Federal, em 22/03/2020, aprovou e lançou as primeiras medidas, visando a manutenção da estabilidade da economia brasileira, entre as quais se destacam:

  1. Suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões;

Direcionado às Empresas que possuem financiamento diretamente com o BNDES, sem intermediação de qualquer outro agente financeiro. Para estas empresas, o pedido de suspensão deve ser encaminhado ao próprio BNDES através de seu site.

A suspensão abrangerá um período de 06 meses e visa dar “fôlego” para estas empresas neste período de recessão

Estas parcelas suspensas serão somadas às parcelas não vencidas, e redistribuídas até o final deste contrato, sem acréscimos de juros. Desta forma, não irá aumentar o prazo final do empréstimo, mas aumentará o valor daquelas parcelas faltantes.

O prazo para envio destas solicitações inicia-se a partir das 18h de 25/03/2020, com prazo final em 30 de junho de 2020, podendo os efeitos da suspensão, se aprovada, retroagir até a primeira prestação em aberto após a data de 17.02.2020.

  1. Suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos para empresas no valor de R$ 11 bilhões;

Modalidade de suspensão que está disponível para todas aquelas operações feitas com recursos do BNDES por intermédio de um agente financeiro, e mediante contratos firmados até 22/03/2020. Bem semelhante a anterior, essa nova solução permite a suspensão dos pagamentos das prestações pelos próximos 6 (seis) meses, sem acréscimos de juros, e sendo este valor redistribuído nas demais parcelas mantendo a mesma data final de pagamento deste financiamento.

No caso de operações com mais de um subcrédito, a suspensão deverá abranger sempre todos os subcréditos.

O produto Cartão BNDES também permitirá a suspensão das prestações da mesma forma aos financiamentos citados.

  1. Ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões.

Ainda para auxiliar as micro, pequenas e médias empresas, houve a liberação de cinco bilhões a serem direcionados a novos empréstimos. No caso de interesse nesta modalidade, os empresários devem se dirigir às instituições onde já são clientes e possuem algum tipo de relacionamento bancário, sendo que cada uma destas instituições possuem procedimentos próprios para este fim e pode ou não oferecer esta linha de crédito aos seus clientes.

 

CONCLUSÃO

As medidas aprovadas registram uma oportunidade às pessoas jurídicas que estão sendo prejudicadas pela atual recessão. Caso optem por encaminhar as suas solicitações, passarão por análise de crédito tanto do BNDES, quanto das instituições financeiras nos casos de financiamentos indiretos que tem total autonomia para conceder ou negar as propostas encaminhadas.

Itajaí, 24 de março de 2020.

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