A área técnica do governo avalia a possibilidade de adiar o pagamento da Cofins, do PIS/Pasep e da contribuição das empresas à Previdência referente a junho. O pagamento desses tributos relativo aos meses de abril e maio já havia sido postergado para agosto e outubro, respectivamente. O objetivo é dar um alívio financeiro às empresas, que, por causa das medidas de combate à pandemia, enfrentam desde a segunda quinzena de março uma crise sem precedentes.

A decisão terá que ser tomada até o início de junho, pois, se for confirmado o adiamento, os contribuintes terão que ser avisados com alguma antecedência. Cofins e PIS/Pasep são tributos federais que incidem sobre o fatura- mento, isto é, sobre o total das vendas das companhias, independentemente da ocorrência de lucro — sobre este incidem Imposto de Renda e CSLL. Quem paga Cofins e PIS/Pasep, portanto, são os consumidores. As empresas apenas repassam os valores à Receita Federal.

O adiamento do recolhimento de tributos significa o ingresso imediato de recursos no caixa das empresas, uma ajuda relevante neste momento de paralisação da atividade. A estimativa feita pelo governo, que consta do relatório de avaliação de receitas e despesas do 2o bimestre, é de que somente com o adiamento de PIS/Pasep em abril e maio a receita cairá R$ 30,2 bilhões na comparação com o previsto anteriormente.

Com relação à contribuição patronal à Previdência, a queda de receita seria de R$ 26,3 bilhões. Neste caso, está incluída a perda de arrecadação com o Simples Nacional, o regime tributário diferenciado das pequenas e médias empresas. O total da perda com a postergação do pagamento das três contribuições será, portanto, de R$ 56,5 bilhões.

Fonte: Valor Econômico.

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