DIREITO EMPRESARIAL

  • Assessoria na elaboração de todas as modalidades de documentação societária (atas, contratos, estatutos, acordos, resoluções de sócios, procurações e outros);
  • Consultoria e assistência jurídica em constituição de sociedades, associações, fundações e orientação e acompanhamento do registro e arquivamento dos atos sociais nas Juntas Comerciais;
  • Orientação de condutas em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;
  • Assessoria consultiva e orientação na análise dos atos constitutivos e estruturação de sociedades, reorganização societária, aquisições de participações societárias;
  • Assessoria, consultoria e atuação em processos de recuperação judicial e falência;
  • Elaboração de pareceres jurídicos na análise de situações tributárias e comerciais, fornecendo pareces acerca de condutas comerciais amparadas na legislação pertinente, proteção, concessão e recuperação de crédito;
  • Orientações e elaboração de aditivos contratuais em processos de reestruturação de dívida, incluindo negociação de aditivos contratuais com instituições financeiras e demais órgãos;
  • Atuação em demandas judicias envolvendo os direitos da empresa e dos sócios.

DIREITO ADUANEIRO

  • Consultoria e contencioso administrativo: Elaboração de defesas e estudos nos processos administrativos fiscais de perdimento de mercadorias, multas fiscais, representações fiscais de inaptidão do CNPJ; representação fiscal para cassação/suspensão do registro de despachante aduaneiro; representação fiscal para fins penais; representação fiscal para suspensão/inabilitação do Radar; valoração aduaneira; regras de origem; regimes aduaneiros especiais e licenciamentos de importação;
  • Consultoria e acompanhamento dos procedimentos de fiscalização aduaneira da carga (IN/SRF 1169/2011) e da empresa (IN/SRF 228/2002);
  • Contencioso aduaneiro judicial: liberação de cargas apreendidas pela Receita Federal do Brasil e/ou pelas Secretarias de Fazenda Estaduais; reabilitação do RADAR/CNPJ; anulatórias de auto de perdimento, dentre outros;
  • Defesa Comercial: direitos antidumping, salvaguarda e medidas compensatórias (subsídios);
  • Habilitação e revisão do RADAR/Siscomex (administrativo e judicial);
  • Trade compliance: adequação da prática comercial da empresa à política de comércio exterior brasileira;
  • Revisão aduaneira;
  • Ex Tarifários;
  • SISCOSERV;
  • Drawback;
  • OEA (Operador Econômico Autorizado);
  • Registros de operações junto ao Banco Central do Brasil;
  • Investigação de origem e anticircunvenção.

DIREITO PENAL EMPRESARIAL

  • Acompanhamento, orientação e defesa de pessoas físicas/jurídicas em inquéritos policiais ou processos criminais decorrentes de infrações praticadas no comércio exterior (falsidade ideológica e documental na importação/exportação, interposição fraudulenta de terceiros, subfaturamento e falsidade documental, contrabando e descaminho, contrafração, exportação fraudulenta, lavagem de dinheiro relacionadas ao comércio exterior e defesa de despachante aduaneiro por envolvimento em importação/exportação fraudulenta);
  • Acompanhamento, orientação e defesa de pessoas físicas/jurídicas decorrentes de representações fiscal para fins penais provenientes da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda Públicas Estaduais;
  • Acompanhamento, orientação e defesa de pessoas físicas/jurídicas em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de crimes financeiros, crimes contra a ordem tributária, sonegação fiscal, lavagem de capital e evasão de divisas, crimes contra as relações de consumo e crimes contra a Administração Pública;
  • Advocacia preventiva, compliance criminal anticorrupção..

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Consultoria tributária e gerenciamento de riscos fiscais;
  • Contencioso administrativo: elaboração de defesas em todas as instâncias administrativas (municipal, estadual e federal), com ênfase nas defesas perante o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e Tribunais Administrativos das Fazendas Estaduais;
  • Contencioso judicial: ações anulatórias de débitos fiscal e acompanhamento de passivo tributário;
  • Elaboração de projetos para obtenção de regimes especiais de ICMS perante as Fazendas Estaduais, bem como assessoria jurídica para obtenção de incentivos e benefícios fiscais dos demais tributos;
  • Propositura de medidas administrativas e judiciais para recuperação de créditos tributários, compensação e restituição tributária, referente ao II, IPI, Pis/Cofins, IRPJ, CSLL, ISS e demais tributos e taxas;
  • Planejamento Fiscal do IR, CSLL, ICMS, PIS, PIS, COFINS, ISS, Imposto Importação/Imposto Exportação;
  • Assessoria jurídica e orientação na repatriação de valores no exterior (regime especial de regularização cambial e tributária);
  • Experiência na assessoria jurídica para obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais de tributação;
  • Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes;
  • Elaboração de pareceres e opiniões legais.

DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL

  • Assessoria na elaboração de todas as modalidades de documentação societária (atas, contratos, estatutos, acordos, resoluções de sócios, procurações e outros);
  • Consultoria e assistência jurídica em constituição de sociedades, associações, fundações e orientação e acompanhamento do registro e arquivamento dos atos sociais nas Juntas Comerciais;
  • Orientação de condutas em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;
  • Assessoria consultiva e orientação na análise dos atos constitutivos e estruturação de sociedades, reorganização societária, aquisições de participações societárias;
  • Assessoria, consultoria e atuação em processos de recuperação judicial e falência;
  • Elaboração de pareceres jurídicos na análise de situações tributárias e comerciais, fornecendo pareces acerca de condutas comerciais amparadas na legislação pertinente, proteção, concessão e recuperação de crédito;
  • Orientações e elaboração dos instrumentos jurídicos competentes em processos de reestruturação de dívida, incluindo negociação de aditivos contratuais com instituições financeiras e demais órgãos;
  • Atuação em demandas judicias envolvendo os direitos da empresa e dos sócios.

DIREITO CIVIL E CONTRATUAL

  • Assessoria jurídica e elaboração de manuais e rotinas comerciais;
  • Atuação no contencioso cível em geral;
  • Análise e formulação de pareceres jurídicos relativos à relação de consumo;
  • Consultoria jurídica em procedimentos administrativos e judiciais relacionados à propriedade intelectual;
  • Assessoria jurídica em arbitragem;
  • Assessoria nas relações cíveis, envolvendo responsabilidade civil e indenizações por atos ilícitos das pessoas físicas e jurídicas.
  • Apoio jurídico na análise, elaboração e execução de contratos, com as mais diversas finalidades;
  • Análises de contratos e cláusulas contratuais específicas;
  • Elaboração de contratos nacionais e internacionais, em inglês e espanhol, apresentando alternativas criativas e eficazes de redução de risco, tanto para as pessoas jurídicas como para as
    pessoas físicas, com ênfase em contratos voltados para o comércio internacional;
  • Formulação de pareceres e opiniões legais a respeito dos contratos e cláusulas contratuais;
  • Negociação e elaboração de contratos de diversos segmentos (compra e venda; transportes aéreo e marítimo; minério; aluguel de contêineres; distribuição; representação comercial, etc.).

DIREITO MARÍTIMO

  • Análise e elaboração de contratos empresariais nacionais e internacionais relacionados ao transporte marítimo e frete marítimo;
  • Análise, consultoria jurídica e orientações a respeito do Termo de Responsabilidade e Devolução dos Contêineres;
  • Atuação em demandas judiciais sobre temas relacionados ao Bill of Lading; transporte de mercadorias, prestação de serviços no comércio exterior, frete marítimo, demurrage e armazenagem de contêineres;
  • Assessoria e atuação em demandas judiciais relativas à faltas e avarias de mercadorias, em prol do importador/exportador.

DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PÚBLICO

  • Atuação em inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público Estadual e Federal;
  • Defesa em ações civis públicas de improbidade administrativa, ação popular, ação de prestação de contas, tomadas de contas especial, contratos e convênio no Tribunal de Contas do Estado e Tribunal Contas União;
  • Elaboração e defesa contra as penalidades administrativas;
  • Elaboração, análise e assessoria na constituição de PPP’s, bem como a elaboração de contratos de Parceria Público Privada.

DIREITO AMBIENTAL

  • Compliance ambiental, Certificações ambientais, Auditoria Ambiental, Licenciamento Ambiental, Plano de Controle Ambiental; Apuração de aplicações efetivas e/ou acautelatórias para minimizar os impactos que as atividades empresariais exercem sobre o meio ambiente, com assessoria e consultoria de Licenciamento Ambiental e EIA;
  • Aplicação das disposições estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e Política Nacional de Resíduos Sólidos e Política Nacional de Meio AMBIENTE (PNMA);
  • Atuação contenciosa em controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito; defesa em autos de infração ambiental; R
  • Responsabilidades administrativa, civil e criminal;
  • Processo civil e criminal; Direito Tributário e Economia Ambiental;
  • Aplicação SNUC, Código Florestal e Recursos Hídricos.