ALESC aprova a postergação do pagamento do ICMS por 3 meses, a liberação de créditos do BADESC para as empresas e a suspensão de prazos e licenças. Em sessão virtual no dia de ontem (31/03) a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei contemplando as seguintes medidas: a) a prorrogação do recolhimento…

Considerando a pandemia do Corona vírus (Covid-19), a MARTARELLO ADVOGADOS traz algumas considerações, buscando esclarecer e informar seus clientes: Considerando ainda o Decreto Estadual 525, de 23/03/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência decorrente do corona vírus e o Plano Estratégico para a Retomada das Atividades Econômicas em Santa Catarina divulgado em…

Tendo em vista a pandemia do corona vírus (Covid-19), a MARTARELLO ADVOGADOS, buscando esclarecer, informar e recomendar a seus clientes traz algumas considerações: A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), informou na última semana que suas associadas tomaram algumas medidas visando conter a disseminação da pandemia de coronavírus. Assim, os cinco maiores bancos associados (Banco do…

Visto a velocidade das alterações neste momento impar de nossa história, iremos atualizar periodicamente as medidas do governo dirigidas à crise do Covid-19, as quais estão sendo acompanhadas ininterruptamente e sendo feitas as devidas análises quanto a relevância aos nossos clientes. Atualizado em 25/03/2020 10:00h Impacto total das medidas até a presente data: • O…

Em decorrência da pandemia provocada pelo novo Coronavirus (COVID-19), o Governo Federal, em 22/03/2020, aprovou e lançou as primeiras medidas, visando a manutenção da estabilidade da economia brasileira, entre as quais se destacam: Suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões; Direcionado às Empresas que possuem…

Na tentativa de amenizar os prejuízos decorrentes do Estado de Calamidade Pública, foi publicada a Medida Provisória acima citada, a qual possui vigência imediata e refere-se especificamente quanto às relações de trabalho, que atualmente é a maior preocupação dos cidadãos Brasileiros. MEDIDAS ALTERNATIVAS Como medidas alternativas, foram autorizadas as seguintes:   1) TELETRABALHO > Autorizado…

Com o acometimento da pandemia provocada pelo Coronavírus – Covid-19, foram realizadas alterações na legislação que disciplina o despacho aduaneiro de importação no Brasil, a fim de possibilitar a disponibilização de produtos empregados no combate à proliferação do vírus e no tratamento das pessoas enfermas. Uma das medidas ocorreu com a publicação da Instrução Normativa…

O risco é inerente à atividade de todo empresário e, por mais que se tente evitar prejuízos, “o cobertor é curto”; e saber lidar com todas as nuances do cotidiano de uma empresa é um grande desafio, portanto a escolha do administrador da empresa é de suma importância. Todavia, isso muitas vezes tem passado batido…

Em 13/11/2019 houve a publicação da notícia do Siscomex –  Importação n° 062/2019 que retifica aquela publicada em 11/11/2019 – Importação n° 061/2019. Essa notícia informa que em atenção aos requisitos 6.1.1.4 e 6.1.4.6 do anexo da Portaria Inmetro n° 649/2012, as Licenças de Importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento…

A Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) buscou incentivar o empreendedorismo e diminuir a burocracia ao empresário, homenageando a livre iniciativa, a boa-fé e o respeito aos contratos, aos investimentos e à propriedade. No âmbito trabalhista, as modificações visam desburocratizar os procedimentos, facilitando a rotina dos empresários no cumprimento das obrigações legais. Entre elas, podemos…

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