Nossas áreas de atuação são organizadas para fornecer soluções abrangentes que atendem às necessidades específicas de cada cliente. Nosso modelo de serviço multidisciplinar permite que combinemos expertise de diferentes campos do Direito, oferecendo soluções personalizadas e eficazes.
O pioneirismo e a especialização em Direito Aduaneiro, nos permite oferecer suporte jurídico completo para operações de comércio exterior:
Prestamos assessoria completa na análise da documentação necessária para a habilitação no Siscomex, bem como na revisão de estimativas para a alteração da submodalidade de habilitação, garantindo que sua empresa esteja rigorosamente em conformidade com as normas do comércio exterior. Acompanhamos processos de revisão de RADAR, atuando de maneira estratégica para assegurar a manutenção ou readequação da habilitação no Siscomex.
Oferecemos consultoria abrangente perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos de fiscalização, abrangendo todas as questões aduaneiras pertinentes. Nosso objetivo é proporcionar total segurança jurídica nas operações de importação e exportação, minimizando riscos e assegurando plena conformidade com a legislação vigente.
Acompanhamos com precisão os procedimentos de fiscalização, incluindo aqueles destinados ao combate a fraudes aduaneiras, conforme disposto na IN RFB 1.986/2020. Realizamos análises detalhadas dos motivos que levaram à instauração do procedimento fiscal, revisamos toda a documentação pertinente e elaboramos respostas estratégicas e eficazes para as autoridades competentes.
Elaboramos defesas especializadas com o objetivo de anular penalidades como perdimento de mercadorias ou multas. Quando necessário, atuamos judicialmente para proteger os interesses de nossos clientes, assegurando a continuidade de suas operações comerciais.
Oferecemos assessoria completa na defesa contra processos que visam à inaptidão do CNPJ, tanto na esfera administrativa quanto judicial. Nosso foco é garantir a continuidade das atividades da empresa até a resolução final, anulando sanções como a suspensão cautelar do CNPJ.
Realizamos a análise documental necessária para o cumprimento das exigências fiscais durante o despacho aduaneiro, visando a garantir um desembaraço rápido e preciso, mesmo em casos de suspeitas de subfaturamento ou erro de classificação fiscal.
Realizamos uma análise criteriosa sobre a aplicabilidade de Regimes Aduaneiros Especiais, tais como Drawback, RECOF e Admissão Temporária, com o objetivo de maximizar os benefícios fiscais e operacionais para sua empresa.
Acompanhamos procedimentos de valoração aduaneira para assegurar que o valor das mercadorias importadas seja estabelecido de acordo com os critérios técnicos internacionalmente reconhecidos, evitando autuações indevidas por parte da Receita Federal.
Oferecemos assessoria especializada em defesa comercial, incluindo questões relacionadas a Direitos Antidumping, Salvaguardas e Medidas Compensatórias, com o intuito de proteger os interesses comerciais de nossos clientes em um mercado global altamente competitivo.
Prestamos assessoria completa às empresas que buscam a certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA), desde a preparação inicial até o acompanhamento de todo o processo de certificação, assegurando o cumprimento de todos os requisitos necessários.
Auxiliamos na obtenção de Ex-Tarifários para empresas interessadas na importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem similar nacional, permitindo a redução temporária do Imposto de Importação e viabilizando operações comerciais mais competitivas.
Oferecemos consultoria para adequar as práticas comerciais da empresa às políticas de comércio exterior brasileiras. Nosso serviço de Trade Compliance visa assegurar que todas as operações estejam em plena conformidade com a legislação vigente, minimizando riscos e promovendo uma gestão eficiente do comércio internacional.
Elaboramos defesas administrativas e judiciais com o objetivo de anular penalidades impostas por órgãos anuentes, como ANVISA, IBAMA, MAPA, entre outros. Nossa atuação abrange também a resolução de questões específicas, como rechaço de cargas e exigências de destruição de embalagens de madeira.
Oferecemos suporte jurídico especializado para garantir a célere liberação de cargas retidas por diversos motivos, incluindo greves da Receita Federal ou de outros órgãos anuentes, exigências fiscais durante o despacho aduaneiro, e aceitação de apólices de seguro garantia.
Prestamos suporte jurídico para a restituição de tributos federais recolhidos indevidamente no registro da DI/Duimp, especialmente em casos de pena de perdimento, assegurando a recuperação dos valores devidos.
Oferecemos uma abordagem completa e estratégica em Direito Tributário, com foco na otimização da carga tributária e na conformidade com as normas fiscais. Nossa atuação abrange:
Atuamos na defesa de empresas em processos administrativos tributários nas esferas federal, estadual e municipal. Nosso foco é evitar o pagamento indevido de multas, tributos e juros. Oferecemos suporte completo, desde a prevenção de autuações fiscais até a condução de processos administrativos complexos, como o cancelamento de inscrição estadual e CNPJ.
Representamos empresas em disputas judiciais contra cobranças tributárias indevidas, defendendo seus interesses em todas as instâncias federais, estaduais e municipais. Nossa expertise inclui a anulação de multas e tributos indevidos, com estratégias jurídicas sólidas para minimizar os impactos financeiros no negócio.
Identificamos e recuperamos créditos tributários pagos indevidamente, maximizando o fluxo de caixa das empresas. Atuamos de forma estratégica perante os órgãos fiscais e no âmbito judicial, garantindo que nossos clientes obtenham o retorno financeiro que lhes é devido.
Desenvolvemos projetos para a obtenção de regimes especiais de ICMS e outros tributos, ajustados às necessidades específicas do seu negócio. Nossa equipe assessora na obtenção e prorrogação de incentivos fiscais, proporcionando uma vantagem competitiva significativa para a sua empresa.
Identificamos e estruturamos projetos para a obtenção de incentivos fiscais, alinhados aos objetivos estratégicos da sua empresa. Auxiliamos na decisão de localização de novas operações e na expansão dos negócios, garantindo que você aproveite ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.
Oferecemos assessoria jurídica especializada para a regularização e repatriação de valores mantidos no exterior, utilizando regimes especiais de regularização cambial e tributária. Nossa abordagem assegura conformidade legal e otimização fiscal para o seu patrimônio.
Avaliamos e otimizamos os processos tributários da sua empresa para reduzir riscos e evitar o pagamento excessivo de tributos. Nossos serviços incluem a identificação de inconsistências e a implementação de práticas fiscais mais eficientes, sempre alinhadas ao seu modelo de negócios.
Realizamos diagnósticos tributários detalhados e desenvolvemos planos de ação para reduzir legalmente a carga tributária da sua empresa. Nosso objetivo é garantir que você pague apenas o necessário, mantendo a conformidade fiscal e aproveitando oportunidades de economia tributária.
Prestamos suporte integral durante fiscalizações tributárias, desde a preparação preventiva até o acompanhamento de autuações e processos administrativos. Nossa experiência permite lidar com fiscalizações in loco e resolver questões de autuação com agilidade e precisão.
A Martarello Advogados oferece defesa robusta e estratégias preventivas em Direito Penal Empresarial, garantindo a proteção legal de empresas e executivos:
Implementamos programas de compliance criminal e realizamos due diligence para identificar e mitigar riscos legais em operações empresariais.
Representamos nossos clientes em inquéritos policiais e processos criminais, com uma defesa técnica e estratégica focada em crimes empresariais.
Atuamos na defesa de ações penais originárias, incluindo habeas corpus, defesa em acusações de crimes tributários, lavagem de dinheiro e outros delitos empresariais. Direito Tributário
Proporcionamos uma ampla gama de serviços em Direito Civil Empresarial e Societário, objetivando a proteção e crescimento dos negócios de nossos clientes:
Nossa atuação é voltada para a organização e proteção do patrimônio, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Desenvolvemos estratégias que facilitam as operações empresariais e reduzem os custos envolvidos, garantindo a segurança e a continuidade dos negócios.
Atuamos com construtoras e grandes players do mercado imobiliário, oferecendo suporte completo em transações de compra e venda, locações e incorporações. Nossa expertise abrange tanto a esfera administrativa quanto contenciosa, assegurando a conformidade legal e a proteção dos interesses de nossos clientes.
Oferecemos serviços de elaboração, revisão e adequação de contratos, garantindo segurança jurídica e prevenindo litígios. Nosso objetivo é proteger os interesses de nossos clientes e minimizar os riscos de judicialização em eventuais disputas.
Representamos nossos clientes em processos judiciais em todas as esferas e instâncias, desde a elaboração das petições iniciais até a sustentação oral nos tribunais superiores. Nossa abordagem é eficaz e ágil, focada em alcançar resultados favoráveis e céleres.
Prestamos apoio integral no registro e proteção de marcas e patentes, acompanhando todo o processo administrativo e oferecendo defesa robusta em casos de disputa, tanto na via administrativa quanto judicial.
Oferecemos assessoria especializada em questões trabalhistas, tanto no âmbito consultivo, orientando nossos clientes em suas demandas e dúvidas, quanto no contencioso, representando-os em reclamatórias trabalhistas com excelência e eficácia.
Nossa equipe de Direito Marítimo e Portuário oferece um suporte jurídico abrangente, com foco em importadores, despachantes aduaneiros e trades:
Prestamos assessoria na negociação de demurrage, tanto na esfera consultiva quanto judicial, protegendo os interesses dos clientes perante armadores.
Atuamos na negociação de valores de armazenagem e defendemos nossos clientes em disputas com portos e armazéns.
Revisamos e renegociamos termos de devolução de containers, evitando custos excessivos para nossos clientes.
Representamos nossos clientes em ações judiciais relacionadas a avarias, buscando reparações justas e adequadas.
Promovemos ações judiciais para desbloquear mercadorias retidas, assegurando a continuidade das operações comerciais dos nossos clientes.