ANVISA PODERÁ FAZER INSPEÇÃO REMOTA DE PRODUTOS IMPORTADOS

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Conforme publicado pela própria ANVISA em 3 de fevereiro de 2022, foi aprovada a realização de inspeção remota de bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária em portos e aeroportos.

A nova forma de inspeção é vista como um aprimoramento do controle sanitário, e um auxílio à manutenção do distanciamento social em decorrência da COVID-19.

A norma aprovada regulamenta a inspeção de forma remota mediante a utilização de tecnologia e informação, por videoconferência, simplificando o processo de trabalho e análise quanto à regularidade das mercadorias.

Destaca-se que a inspeção é um procedimento complementar à análise documental da importação, e viabiliza a verificação das condições de armazenagem das cargas e possibilita a identificação de falhas nas embalagens e rotulagens antes do desembaraço, além da intervenção em situações que possam comprometer a integridade, a segurança e a qualidade dos produtos.

Ainda, para melhoria das operações, a ANVISA informa que as condições em que irá ocorrer a inspeção remota não devem comprometer o estado e a conservação dos produtos, e devem proporcionar adequada visualização dos itens inspecionados e da rotulagem.