APROVADA A LEI “BR DO MAR”

Neste começo de 2022, em 7 de janeiro, foi publicada a Lei n.º 14.301, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, através da chamada BR do Mar. A lei foi aprovada porque o Brasil vem demonstrando ao longo dos anos grande potencial para o Transporte por Cabotagem, que nada mais é que […]

9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura no Senado Federal

O escritório Martarello Advogados participa da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura no Senado Federal para a discussão sobre a desestatização do Porto de Itajaí/SC.Após a apresentação dos estudos da EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e dos estudos da UNIVALI através do Fórum de Defesa da Autoridade Portuária Pública Municipal, acontece […]

Vitória! Atendendo ao pleito da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina

Vitória! Atendendo ao pleito da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC, que conta com a atuação da advogada tributarista, Kelly Martarello, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, a lei complementar que permite a prorrogação, por até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a […]