NOVA PROBLEMÁTICA TRIBUTÁRIA: É ou não é devido o recolhimento do DIFAL no ano de 2022?
NOVA PROBLEMÁTICA TRIBUTÁRIA: É OU NÃO É DEVIDO O RECOLHIMENTO DO DIFAL NO ANO DE 2022? O ano de 2022 inicia com mais uma problemática na seara tributária. Desta vez, referente ao recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, o DIFAL. A problemática adveio com a sanção presidencial da Lei Complementar nº 190, ocorrida em […]
Programa de Regularização do Simples Nacional é editado para incentivar a regularização de dívidas.
Programa de Regularização do Simples Nacional é editado para incentivar a regularização de dívidas. Medida foi publicada em 11/01/2021 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e já pode ser aderida por MEIs, MEs e EPPs afetados pela pandemia. O programa permite o parcelamento de débitos em até 137 vezes, com entrada de 1% (dividida em até […]
APROVADA A LEI “BR DO MAR”
Neste começo de 2022, em 7 de janeiro, foi publicada a Lei n.º 14.301, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, através da chamada BR do Mar. A lei foi aprovada porque o Brasil vem demonstrando ao longo dos anos grande potencial para o Transporte por Cabotagem, que nada mais é que […]
9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura no Senado Federal
O escritório Martarello Advogados participa da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura no Senado Federal para a discussão sobre a desestatização do Porto de Itajaí/SC.Após a apresentação dos estudos da EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e dos estudos da UNIVALI através do Fórum de Defesa da Autoridade Portuária Pública Municipal, acontece […]
Vitória! Atendendo ao pleito da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina
Vitória! Atendendo ao pleito da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC, que conta com a atuação da advogada tributarista, Kelly Martarello, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, a lei complementar que permite a prorrogação, por até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a […]