Direito Aduaneiro

– Consultoria e contencioso administrativo: Elaboração de defesas e estudos nos processos administrativos fiscais de perdimento de mercadorias, multas fiscais, representações fiscais de inaptidão do CNPJ; representação fiscal para cassação/suspensão do registro de despachante aduaneiro; representação fiscal para fins penais; representação fiscal para suspensão/inabilitação do Radar; valoração aduaneira; regras de origem; regimes aduaneiros especiais e […]

Direito Marítimo

Análise e elaboração de contratos empresariais nacionais e internacionais relacionados ao transporte marítimo e frete marítimo; Análise, consultoria jurídica e orientações a respeito do Termo de Responsabilidade e Devolução dos Contêineres; Atuação em demandas judiciais sobre temas relacionados ao Bill of Lading; transporte de mercadorias, prestação de serviços no comércio exterior, frete marítimo, demurrage e […]

Direito Penal Empresarial

Acompanhamento, orientação e defesa de pessoas físicas/jurídicas em inquéritos policiais ou processos criminais decorrentes de infrações praticadas no comércio exterior (falsidade ideológica e documental na importação/exportação, interposição fraudulenta de terceiros, subfaturamento e falsidade documental, contrabando e descaminho, contrafração, exportação fraudulenta, lavagem de dinheiro relacionadas ao comércio exterior e defesa de despachante aduaneiro por envolvimento em […]

Direito Tributário

Consultoria tributária e gerenciamento de riscos fiscais; Contencioso administrativo: elaboração de defesas em todas as instâncias administrativas (municipal, estadual e federal), com ênfase nas defesas perante o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e Tribunais Administrativos das Fazendas Estaduais; Contencioso judicial: ações anulatórias de débitos fiscal e acompanhamento de passivo tributário; Elaboração de projetos para […]

Direito Aduaneiro

Consultoria e contencioso administrativo: Elaboração de defesas e estudos nos processos administrativos fiscais de perdimento de mercadorias, multas fiscais, representações fiscais de inaptidão do CNPJ; representação fiscal para cassação/suspensão do registro de despachante aduaneiro; representação fiscal para fins penais; representação fiscal para suspensão/inabilitação do Radar; valoração aduaneira; regras de origem; regimes aduaneiros especiais e licenciamentos […]