– Consultoria e contencioso administrativo: Elaboração de defesas e estudos nos processos administrativos fiscais de perdimento de mercadorias, multas fiscais, representações fiscais de inaptidão do CNPJ; representação fiscal para cassação/suspensão do registro de despachante aduaneiro; representação fiscal para fins penais; representação fiscal para suspensão/inabilitação do Radar; valoração aduaneira; regras de origem; regimes aduaneiros especiais e licenciamentos de importação;
– Consultoria e acompanhamento dos procedimentos de fiscalização aduaneira da carga (IN/SRF 1169/2011) e da empresa (IN/SRF 228/2002);
– Contencioso aduaneiro judicial: liberação de cargas apreendidas pela Receita Federal do Brasil e/ou pelas Secretarias de Fazenda Estaduais; reabilitação do RADAR/CNPJ; anulatórias de auto de perdimento, dentre outros;
– Defesa Comercial: direitos antidumping, salvaguarda e medidas compensatórias (subsídios);
– Habilitação e revisão do RADAR/Siscomex (administrativo e judicial);
– Trade compliance: adequação da prática comercial da empresa à política de comércio exterior brasileira;
– Revisão aduaneira;
– Ex Tarifários;
– SISCOSERV;
– Drawback;
– OEA (Operador Econômico Autorizado);
– Registros de operações junto ao Banco Central do Brasil;
– Investigação de origem e anticircunvenção.