Entreposto Aduaneiro e Redução dos Custos na Importação

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É fundamental nos dias de hoje que o operador do comércio exterior conheça o regime especial de entreposto aduaneiro. Pois, eventual situação em que o operador não consiga recolher os impostos para desembaraçar sua carga em razão de força maior, seja por conta de uma pandemia ou até mesmo pela flutuação cambial, a exemplo, o entreposto aduaneiro é a melhor saída para estes casos.

Mas o que é Entreposto Aduaneiro?

Regulamentado pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 241/2002, o Regime Especial de Entreposto Aduaneiro, seja na importação ou na exportação, permite ao operador o armazenamento de suas mercadorias em recintos alfandegados, com utilização de determinados benefícios tributários.

Ou seja, o regime permite a admissão de mercadorias importadas, com ou sem cobertura cambial, permitindo o armazenamento sob o controle aduaneiro de mercadorias importadas sem o imediato recolhimento dos tributos incidentes, permanecendo com sua exigibilidade suspensa até a vigência do regime.

Além da suspensão do pagamento de tributos na operação, a grande vantagem do entreposto aduaneiro é a permissão de retirada parcial da mercadoria com o pagamento de tributos somente da parte a ser desembaraçada, podendo a outra parte permanecer entrepostada e com seus tributos suspensos.

A título exemplificativo, em hipóteses em que é exigida a licença de importação após o embarque da mercadoria, poderá o importador usufruir do regime de entreposto aduaneiro até a conclusão da licença de importação com o órgão anuente, bem como poderá realizar a desova das mercadorias, e, portanto, cessando os elevados custos de demurrage que acabam corroendo a lucratividade da futura venda das mercadorias.

Por isso, é essencial que o operador do comércio exterior conheça as benesses do regime de entreposto aduaneiro, que poderá ter um controle maior dos recursos empregados na operação, mantendo, assim, a lucratividade de suas operações.