Governo zera Imposto de Importação sobre jet-skis

0903Feed

Em Resolução GECEX nº 306/2022, as alíquotas de Imposto de Importação cobrado sobre motos aquáticas (jet-skis), balões e dirigíveis foram zeradas.
A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União dia 02/03/2022.
A alíquota original incidente sobre o produto é de 20%. A retirada do imposto se dá pela inclusão do item na Lista de Exceções Brasileiras à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC).
Em 02/03/2022 também foi publicada redução a zero do Imposto de Importação sobre 30 produtos para o setor aeronáutico, como impressoras, máquinas de corte e aparelhos de telefone.

Fonte: Imprensa Nacional