INICIA A CONSULTA PÚBLICA DA ANTAQ SOBRE A CONCESSÃO DO PORTO DE ITAJAÍ

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Neste dia 24 de fevereiro, a ANTAQ iniciará a consulta pública para aprimorar os documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de processo licitatório referente à concessão do Porto de Itajaí.

A concessão permitirá ao futuro concessionário a função de administração portuária ou autoridade portuária, e de operador de contêineres, prestando serviços diretamente aos usuários.

A consulta pública da ANTAQ deve considerar os estudos apresentados pelo Fórum de Defesa da Autoridade Pública Municipal e ainda analisar novas contribuições para a melhoria técnica do processo de concessão.

Relembre: a Martarello Advogados vem acompanhando o andamento da concessão através de participações nas reuniões de apresentação dos estudos sobre a privatização do Porto de Itajaí, inclusive participando da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura no Senado Federal para a discussão sobre a desestatização do Porto de Itajaí/SC.