SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Política Externa de Privacidade de Dados

Martarello Advogados

ÍNDICE

1. Objetivo da presente Política 
2. Quem é o controlador dos dados pessoais? 
3. Quais dados pessoais são tratados?
4. Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais? 
5. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais? 
6. Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil
7. Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?
8. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?
9. Proteção de dados e segurança
10. Coleta e uso de cookies
11. Websites de terceiros
12. Alterações a esta Política de Privacidade

1. Objetivo da presente Política

A Martarello Advogados (“Martarello” ou “nós”) está comprometido com a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas da Martarello (“Titular dos Dados”, “Titular” ou “você”) em relação aos dados pessoais tratados pela Martarello. Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, a Martarello criou essa política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar a você um claro entendimento sobre como a Martarello trata os seus dados pessoais.

2. Quem é o controlador dos dados pessoais?

A Martarello Advogados será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Quais dados pessoais são tratados?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Martarello Advogados poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.

• Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
• Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.

Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, a Martarello Advogados poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que o Martarello Advogados poderá tratar na prestação de seus serviços são:

• Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
• Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
• Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos • Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos. A Martarello Advogados poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.

4. Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando para:

• Elaboração, revisão ou negociação de contratos;

• Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;

• Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;

• Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira; • Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;

• Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;

• Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;

Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com a Martarello, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio da(o):

• Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;

• Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto no evento, a Martarello Advogados poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade;

• Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

Ocasionalmente, a Martarello Advogados poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.

5. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

A Martarello Advogados poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;

• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;

• Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;

• Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), entre outras.

6. Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil

A Martarello Advogados poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a Martarello Advogados adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.

7. Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Martarello Advogados, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Martarello Advogados em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

• Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

• Quando houver uma determinação legal neste sentido. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

8. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio da Martarello Advogados ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa da Martarello Advogados em algum processo judicial ou administrativo.

9. Proteção de dados e segurança

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. A Martarello Advogados emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.

10. Coleta e uso de cookies

Esta seção descreve como é realizado o uso de cookies e tecnologias de rastreamento em nossos sites para habilitar funcionalidades e recursos, analisar o uso e aprimorar a sua experiência de navegação. Abaixo estão informações sobre os tipos de cookies e tecnologias de rastreamento que utilizamos, os tipos de informações que coletamos por meio dessas tecnologias e seus direitos específicos com relação a esses tratamentos.

Ao usar nossos sites, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Você deve ter visualizado um pop-up no canto inferior da página alertando sobre a utilização dessa ferramenta em sua primeira visita ao nosso site. Embora esse aviso não apareça nas visitas subsequentes, você pode gerenciar a utilização de cookies por meio do nosso website, seguindo as instruções abaixo.

• Se você não concorda com o uso desses cookies, você pode desativá-los a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador. Os navegadores são diferentes, portanto, consulte o menu de configurações do seu navegador para obter instruções sobre como alterar suas preferências de cookies. Se você optar por não receber cookies, nossos sites podem não funcionar corretamente e alguns recursos podem ficar indisponíveis.

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Quatro tipos de cookies podem ser utilizados em nossos sites: cookies estritamente necessários, cookies de desempenho, cookies funcionais e cookies para fins de marketing.

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Se você ativar a anonimização de IP, seu endereço de IP não será informado. Somente em casos excepcionais, o endereço IP será primeiro transferido para um servidor do Google nos Estados Unidos onde será anonimizado. O endereço IP que o seu navegador transmite no âmbito do Google Analytics não será associado a nenhum outro dado mantido pelo Google.

Nós nos reservamos ao direito de enviar e-mails aos nossos clientes, parceiros e terceiros que tenham de alguma maneira se relacionado com o escritório, com o intuito de apresentar informações que julgamos ser do seu interesse, sendo que você poderá solicitar o seu descadastramento dessas listas de distribuição no rodapé das mensagens encaminhadas. Além dos cookies, nossos e-mails relacionados a marketing podem conter pixel de rastreamento, também conhecidos como web beacon, web bug, tracking bug ou tracking pixel, que tem o objetivo de nos informar se nossos e-mails são abertos e para verificar todos os cliques em links dentro do e-mail. Podemos usar essas informações (como identidade pessoal e e-mail) para determinar quais de nossos e-mails são mais interessantes para você e para questionar se os usuários que não abrem nossos e-mails desejam continuar a recebê-los. O pixel será excluído quando você excluir o e-mail. Se você não deseja que o pixel seja baixado para o seu dispositivo, você deve escolher não clicar nos links que enviamos a você

Quando você se inscreve em qualquer evento online que promovemos, os e-mails que acompanham também incluem um pixel. Rastreamos sua interação com esses e-mails e nossos eventos para validar a participação para fins de credenciamento e para ajudar a determinar quais informações são de seu interesse, conforme descrito acima.

Nós alertamos a todos os clientes que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail. Por esse motivo, não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing). Em relação aos e-mails recebidos, recomendamos a verificação do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link. Desconfie de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português ou até mesmo fotografias e logos com falhas.

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11. Websites de terceiros

Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet. A Martarello Advogados não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

A Martarello Advogados reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Essa Política de Privacidade entra em vigor em 24 de janeiro de 2022 e passou por sua última revisão em 25 de janeiro de 2022.