STJ julgará possibilidade de distribuidoras, atacadistas e varejistas excluírem o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS

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A partir da definição, pelo STF, de que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, por não representar faturamento das empresas, novas discussões desabrocharam, tal como a que aqui se trata.
O STJ afetou a matéria à sistemática dos Recursos Repetitivos, de modo que a decisão deverá ser aplicada por todos os juízes e tribunais pátrios.

Os contribuintes alegam que o ICMS-ST incorpora o custo de aquisição das mercadorias, compondo indevidamente o faturamento/receita bruta da empresa.

Assim, ficou fixada a seguinte tese para julgamento: “Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído”.