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Você sabia que concessionárias, na qualidade de substituídas, podem excluir o valor do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins?

Para tanto é necessária medida judicial. Há decisões favoráveis que autorizam a exclusão do valor do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins e autorizam a compensação dos valores indevidamente recolhidos. Consulte seu advogado tributarista e reivindique este direito.