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Governo zera Imposto de Importação sobre jet-skis
Em Resolução GECEX nº 306/2022, as alíquotas de Imposto de Importação cobrado sobre motos aquáticas (jet-skis), balões e dirigíveis foram zeradas. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União dia 02/03/2022. A alíquota original incidente sobre o produto é de 20%. A retirada do imposto se dá pela inclusão do item na Lista de […]
PRORROGAÇÃO DE EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL E BENS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES (BK-BIT)
O Governo Federal, através do Ministério da Economia, disponibilizou aos operadores do Comércio Exterior ferramenta que possibilita manifestarem-se – do dia 17 de janeiro de 2022 até 28 de fevereiro de 2022 – sobre o interesse na prorrogação de prazo adicional – de 30 de abril de 2022 até 31 de dezembro de 2025 – […]