Direito Marítimo e Portuário
Com presença dominante no mercado jurídico de indústrias, comércio e serviços do Brasil, o escritório atua com destaque nos casos mais significativos relacionados ao transporte e frete marítimo. Os serviços prestados compreendem:
Análise e elaboração de contratos empresariais nacionais e internacionais relacionados ao transporte marítimo e frete marítimo;
Análise, consultoria jurídica e orientações a respeito do Termo de Responsabilidade e Devolução dos Contêineres;
Atuação em demandas judiciais sobre temas relacionados a:
Bill of Lading
Transporte de mercadorias
Prestação de serviços no comércio exterior
Frete marítimo
Demurrage e armazenagem de contêineres
Assessoria e atuação em demandas judiciais relativas a faltas e avarias de mercadorias, em prol do importador/exportador
Direito Tributário
Consultoria Tributária e Gerenciamento de Riscos
Oferecemos soluções para as dúvidas do dia a dia do empresário. Identificamos impactos e riscos tributários em projetos específicos, orientando de forma preventiva os movimentos futuros da empresa.
Assessoria em Fiscalizações
Auxiliamos na prevenção e no atendimento às demandas dos órgãos fiscalizadores. Acreditamos que um bom atendimento durante a fase de fiscalização evita autuações desnecessárias e prepara defesas com maior perspectiva de sucesso.
Contencioso Tributário Administrativo e Judicial
Atuamos em defesas administrativas e judiciais de processos tributários, nas esferas federais, estaduais e municipais, acompanhando e dando suporte durante todas as fases do processo. Operamos na prevenção do pagamento desnecessário e indevido de multas, tributos e juros promovidos pelos órgãos fiscalizadores. Tomamos medidas administrativas e judiciais que visam anular ou minimizar as demandas impostas ao contribuinte pelo fisco.
Recuperação de Créditos Tributários
Identificamos oportunidades de recuperação de créditos tributários recolhidos indevidamente pelo contribuinte. Para tanto, adotamos medidas administrativas e judiciais para recuperação dos créditos.
Regimes Especiais Tributários
Elaboramos projetos para obtenção de regimes especiais de ICMS perante as Fazendas Estaduais, bem como assessoria jurídica para obtenção de incentivos e benefícios fiscais dos demais tributos.
Incentivos Fiscais
Identificamos e desenvolvemos projetos para obtenção de incentivos fiscais às empresas, auxiliando nas decisões estratégicas para a abertura e ampliação dos negócios.
Repatriação de Valores no Exterior
Prestamos assessoria jurídica para a repatriação de valores no exterior, por meio de regime especial de regularização cambial e tributária.
Compliance Tributário
Revisamos os processos tributários da empresa, a fim de reduzir riscos de inconsistência e evitar o pagamento excessivo de tributos e consequentemente ampliar o lucro. Realizamos análises de possíveis inconsistências; identificamos oportunidades para resultados positivos para o cliente.
Planejamento Tributário
Realizamos diagnóstico tributário da empresa e estruturamos planos de recolhimento de tributos a fim de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre a empresa. Avaliamos créditos e passivos tributários, bem como questões societárias e financeiras, para evitar o pagamento de impostos indevidos, manter a empresa legalizada e adimplente.
Direito Empresarial/Societário
Para Excelência no atendimento preventivo e consultivo, o núcleo cível conta com profissionais experientes no atendimento empresarial, que atuam de forma sistêmica para garantir e resguardar os interesses estratégicos e comerciais de seus clientes, nas seguintes funções:
Planejamento Societário: prestamos assessoria em todos os aspectos societários aplicáveis, que abrangem a consultoria e assistência jurídica e estratégica na constituição de sociedades, a elaboração de documentos, até o acompanhamento de registro junto aos órgãos competentes.
Consultoria Contratual: atuamos na assessoria das empresas e seus representantes, elaborando todos os tipos de documentos jurídicos, pareceres, laudos e analisamos as condutas comerciais e tributárias amparadas na legislação pertinente. A Segurança contratual e patrimonial de nossos clientes é a nossa missão!
Compliance Empresarial: Com a visão de análise e prevenção de riscos, realizamos toda a adequação normativa de nossos clientes, inclusive as relativas a licenças, normas aplicadas à atividade e adequação de procedimentos internos.
LGPD e Proteção de Dados: Realizamos a adequação à LGPD, implantando uma política e conscientização de proteção de dados nas empresas que atuamos. Realizamos todo o trabalho de mapeamento, análise de tratamento, modificação e adição contratual, treinamento da equipe, elaboração de política interna e de privacidade além de sugerir estratégias para parceiros comerciais.
Direito Digital: Consultoria e assessoria direcionada à atuação dentro do universo digital e tecnológico, inclusive a investidores e startups, prestando esclarecimento quanto as diretrizes, atualizando às inovações legislativas da área, atuando em demandas contratuais de e-commerce, redes sociais, privacidade, contratos com influenciadores, parcerias digitais, proteção web de posicionamento e marca, dentre outros instrumentos e providências em relação ao universo digital.
Propriedade Intelectual: Compreendemos que a segurança jurídica é fundamental, por isso atuamos com assuntos relacionados à trabalhos autorais, marcas, patentes e propriedade intelectual. Orientando e acompanhando todo o processo junto ao INPI.
Contencioso Cível Administrativo e Judicial: Somos especialistas em demandas cíveis, mesmo as de alta complexidade, realizamos a representação e a defesa dos interesses das empresas e de seus sócios, em demandas administrativas e judiciais, em procedimentos, ações e recursos.
Estamos sempre à disposição para orientar e conduzir nossos cientes ao que realmente importa para o seu negócio: Segurança e Resultado!
Direito Médico
Como hoje o Brasil conta com mais de 3 milhões de profissionais da área da saúde, o Núcleo Médico e da Saúde da Martarello Advogados se preocupa em transformar a atuação destes profissionais por meio da sua segurança jurídica, os amparando frente às suas demandas administrativas e judiciais e em processos éticos junto aos orgãos de classe bem como desempenhando um serviço consultivo, composto por diversos documentos necessários no dia-a-dia dos médicos, clínicas, laboratórios, farmácias e hospitais. Documentos como:
Além de análise das redes sociais e adequação a LGPD, tudo com o propósito de gerar aos profissionais da área da saúde proteção jurídica numa busca incessante por blindar a atuação de cada um de acordo com as mais novas resoluções estabelecidas em cada classe profissional.
Direito Aduaneiro
Com uma equipe altamente qualificada, pioneira em Direito Aduaneiro desde 2002, trabalhamos para oferecer as melhores estratégias de atuação, com foco no cumprimento das normas aduaneiras e na busca pelo melhor modelo de negócios para os nossos clientes.
Consultoria
Consultas perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos de fiscalização e controle sobre as mais diversas temáticas aduaneiras, buscando garantir ao importador uma maior segurança jurídica.
Habilitação no RADAR/Siscomex
Análise documental relativa ao pedido para habilitação no RADAR/Siscomex, revisão de estimativa ou mudança de submodalidade de habilitação (limitada ou expressa para ilimitada).
Procedimentos Especiais
Acompanhamento em Procedimentos Especiais Aduaneiros da Receita Federal do Brasil (Instrução Normativa RFB nº 1.986/20), incluindo a análise dos motivos que levaram o contribuinte ao procedimento fiscal, análise documental e apresentação de respostas às autoridades.
Perdimento de Mercadorias
Elaboração de defesa visando à anulação da decretação da pena de perdimento na via administrativa, por intermédio de apresentação de impugnação, ou, se necessário, por meio da propositura de ações judiciais.
Inaptidão do CNPJ
Elaboração de defesa, administrativa e judicial, relativa aos procedimentos de decretação de inaptidão da inscrição do contribuinte no CNPJ, visando a sua anulação e garantindo seu funcionamento até decisão definitiva.
Canal Cinza/Canal Vermelho
Realização de exame documental e de verificação física de mercadoria para a efetivação do desembaraço aduaneiro, bem como acompanhamento e defesa de eventual Procedimento Especial de Controle Aduaneiro (PECA).
Regimes Aduaneiros Especiais
Análise da aplicabilidade dos Regimes Aduaneiros Especiais, como Drawback, Entreposto Industrial, RECOF, Admissão Temporária para Utilização Econômica, Depósito Especial, DAC – Depósito Alfandegado Certificado, entre outros.
Valoração Aduaneira
Acompanhamento de procedimentos de valoração aduaneira objetivando, segundo certos princípios e critérios técnicos, aprovados internacionalmente, o valor das mercadorias importadas, evitando procedimentos ilegais da Receita Federal do Brasil que normalmente utiliza a internet para realizar a valoração de bens importados.
Defesa Comercial
Assessoria relativa a questões envolvendo Direitos Antidumping, Salvaguarda e Medidas Compensatórias (subsídios).
Operador Econômico Autorizado (OEA)
Assessoria completa para empresas que tenham interesse em obter a Certificação do Operador Econômico Autorizado.
Ex Tarifários
Auxílio para empresas que tenham o interesse em importar bens de capital e/ou bens de informática e telecomunicação que não possuam similar de produção nacional.
Trade Compliance
Adequação da prática comercial da empresa à política de comércio exterior brasileira.