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Áreas de atuação

Direito Aduaneiro​

Pioneiro em matéria aduaneira no Brasil, o escritório oferece soluções com núcleos especializados em diferentes frentes:

Consultoria e contencioso administrativo

Elaboração de defesas e estudos nos processos administrativos fiscais de perdimento de mercadorias, multas fiscais, representações fiscais de inaptidão do CNPJ; representação fiscal para cassação/suspensão do registro de despachante aduaneiro; representação fiscal para fins penais; representação fiscal para suspensão/inabilitação do Radar; valoração aduaneira; regras de origem; regimes aduaneiros especiais e licenciamentos de importação;

Consultoria e acompanhamento dos procedimentos de fiscalização aduaneira da carga e da empresa (IN/SRF 228/2002)

Contencioso aduaneiro judicial

Liberação de cargas apreendidas pela Receita Federal do Brasil e/ou pelas Secretarias de Fazenda Estaduais; reabilitação do RADAR/CNPJ; anulatórias de auto de perdimento, dentre outros

Defesa Comercial

Direitos antidumping, salvaguarda e medidas compensatórias (subsídios)

Habilitação e revisão do RADAR/Siscomex

Administrativo e judicial

Trade compliance

Adequação da prática comercial da empresa à política de comércio exterior brasileira;

Revisão aduaneira

Ex Tarifários

Drawback

OEA (Operador Econômico Autorizado)

Registros de operações junto ao Banco Central do Brasil

Investigação de origem e anticircunvenção.

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Direito Tributário

Com um time experiente, o escritório desenvolve soluções para economia fiscal, recuperação de créditos fiscais e resolução de conflitos com autoridades governamentais. Os serviços prestados compreendem:

 

Consultoria tributária e gerenciamento de riscos fiscais;

Contencioso administrativo

Elaboração de defesas em todas as instâncias administrativas (municipal, estadual e federal), com ênfase nas defesas perante o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e Tribunais Administrativos das Fazendas Estaduais;

Contencioso judicial

Ações anulatórias de débitos fiscais e acompanhamento de passivo tributário;

Elaboração de projetos para obtenção de regimes especiais de ICMS perante as Fazendas Estaduais, bem como assessoria jurídica para obtenção de incentivos e benefícios fiscais dos demais tributos

Propositura de medidas administrativas e judiciais para recuperação de créditos tributários, compensação e restituição tributária, referente ao II, IPI, Pis/Cofins, IRPJ, CSLL, ISS e demais tributos e taxas;

Planejamento Fiscal do IR, CSLL, ICMS, PIS, PIS, COFINS, ISS, Imposto Importação/Imposto Exportação;

Assessoria jurídica e orientação na repatriação de valores no exterior (regime especial de regularização cambial e tributária)

Experiência na assessoria jurídica para obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais de tributação;

Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes;

Elaboração de pareceres e opiniões legais

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Direito Penal Empresarial

Com abordagem consultiva e contenciosa, o Martarello Advogados assessora clientes em casos complexos e nas mais diversas situações que possam resultar em questões criminais. Os serviços prestados compreendem:

 

Advocacia preventiva

Compliance criminal anticorrupção

Acompanhamento, orientação e defesa de pessoas físicas/jurídicas em inquéritos policiais ou processos criminais decorrentes de:

Infrações praticadas no comércio exterior

Falsidade ideológica e documental na importação/exportação

Interposição fraudulenta de terceiros, subfaturamento e falsidade documental

Contrabando e descaminho

Contrafração

Exportação fraudulenta

Lavagem de dinheiro relacionadas ao comércio exterior e defesa de despachante aduaneiro por envolvimento em importação/exportação fraudulenta

Representações fiscal para fins penais provenientes da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda Públicas Estaduais

Crimes financeiros

Crimes contra a ordem tributária

Sonegação fiscal

Lavagem de capital e evasão de divisas

Crimes contra as relações de consumo e crimes contra a Administração Pública

 

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Direito Marítimo e Portuário

Com presença dominante no mercado jurídico de indústrias, comércio e serviços do Brasil, o escritório atua com destaque nos casos mais significativos relacionados ao transporte e frete marítimo. Os serviços prestados compreendem:

 

Análise e elaboração de contratos empresariais nacionais e internacionais relacionados ao transporte marítimo e frete marítimo;

Análise, consultoria jurídica e orientações a respeito do Termo de Responsabilidade e Devolução dos Contêineres;

Atuação em demandas judiciais sobre temas relacionados a:

Bill of Lading

Transporte de mercadorias

Prestação de serviços no comércio exterior

Frete marítimo

Demurrage e armazenagem de contêineres

Assessoria e atuação em demandas judiciais relativas a faltas e avarias de mercadorias, em prol do importador/exportador

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Direito Civil/Empresarial/Societário

O escritório presta assessoria ao cliente em todos os aspectos societários aplicáveis, proporcionando sólida consultoria em relação aos seus interesses comerciais. Os serviços prestados compreendem:

Assessoria na elaboração de todas as modalidades de documentação societária

Atas

Contratos

Estatutos

Acordos,

Resoluções de sócios

Procurações e outros

Consultoria e assistência jurídica em

Constituição de sociedades

Associações

Fundações

Orientação, acompanhamento do registro e arquivamento dos atos sociais nas Juntas Comerciais

Orientação de condutas em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros

Assessoria consultiva e orientação na análise de:

Atos constitutivos e estruturação de sociedades

Reorganização societária

Aquisições de participações societárias

Assessoria, consultoria e atuação em processos de recuperação judicial e falência;

Elaboração de pareceres jurídicos na análise de situações tributárias e comerciais, fornecendo pareces acerca de condutas comerciais amparadas na legislação pertinente, proteção, concessão e recuperação de crédito;

Orientações e elaboração dos instrumentos jurídicos competentes em processos de reestruturação de dívida, incluindo negociação de aditivos contratuais com instituições financeiras e demais órgãos

 Atuação em demandas judicias envolvendo os direitos da empresa e dos sócios

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