Áreas de atuação

Direito Aduaneiro

Com uma equipe altamente qualificada, pioneira em Direito Aduaneiro desde 2002, trabalhamos para oferecer as melhores estratégias de atuação, com foco no cumprimento das normas aduaneiras e na busca pelo melhor modelo de negócios para os nossos clientes.

Consultoria

Consultas perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos de fiscalização e controle sobre as mais diversas temáticas aduaneiras, buscando garantir ao importador uma maior segurança jurídica.

Habilitação no RADAR/Siscomex

Análise documental relativa ao pedido para habilitação no RADAR/Siscomex, revisão de estimativa ou mudança de submodalidade de habilitação (limitada ou expressa para ilimitada).

Procedimentos Especiais

Acompanhamento em Procedimentos Especiais Aduaneiros da Receita Federal do Brasil (Instrução Normativa RFB nº 1.986/20), incluindo a análise dos motivos que levaram o contribuinte ao procedimento fiscal, análise documental e apresentação de respostas às autoridades.

Perdimento de Mercadorias

Elaboração de defesa visando à anulação da decretação da pena de perdimento na via administrativa, por intermédio de apresentação de impugnação, ou, se necessário, por meio da propositura de ações judiciais.

Inaptidão do CNPJ

Elaboração de defesa, administrativa e judicial, relativa aos procedimentos de decretação de inaptidão da inscrição do contribuinte no CNPJ, visando a sua anulação e garantindo seu funcionamento até decisão definitiva.

Canal Cinza/Canal Vermelho

Realização de exame documental e de verificação física de mercadoria para a efetivação do desembaraço aduaneiro, bem como acompanhamento e defesa de eventual Procedimento Especial de Controle Aduaneiro (PECA).

Regimes Aduaneiros Especiais

Análise da aplicabilidade dos Regimes Aduaneiros Especiais, como Drawback, Entreposto Industrial, RECOF, Admissão Temporária para Utilização Econômica, Depósito Especial, DAC – Depósito Alfandegado Certificado, entre outros. 

Valoração Aduaneira

Acompanhamento de procedimentos de valoração aduaneira objetivando, segundo certos princípios e critérios técnicos, aprovados internacionalmente, o valor das mercadorias importadas, evitando procedimentos ilegais da Receita Federal do Brasil que normalmente utiliza a internet para realizar a valoração de bens importados.

Defesa Comercial

Assessoria relativa a questões envolvendo Direitos Antidumping, Salvaguarda e Medidas Compensatórias (subsídios).

Operador Econômico Autorizado (OEA)

Assessoria completa para empresas que tenham interesse em obter a Certificação do Operador Econômico Autorizado.

Ex Tarifários

Auxílio para empresas que tenham o interesse em importar bens de capital e/ou bens de informática e telecomunicação que não possuam similar de produção nacional.

Trade Compliance

Adequação da prática comercial da empresa à política de comércio exterior brasileira.

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Direito Tributário

Consultoria Tributária e Gerenciamento de Riscos

Oferecemos soluções para as dúvidas do dia a dia do empresário. Identificamos impactos e riscos tributários em projetos específicos, orientando de forma preventiva os movimentos futuros da empresa.

Assessoria em Fiscalizações

Auxiliamos na prevenção e no atendimento às demandas dos órgãos fiscalizadores. Acreditamos que um bom atendimento durante a fase de fiscalização evita autuações desnecessárias e prepara defesas com maior perspectiva de sucesso.

Contencioso Tributário Administrativo e Judicial

Atuamos em defesas administrativas e judiciais de processos tributários, nas esferas federais, estaduais e municipais, acompanhando e dando suporte durante todas as fases do processo. Operamos na prevenção do pagamento desnecessário e indevido de multas, tributos e juros promovidos pelos órgãos fiscalizadores. Tomamos medidas administrativas e judiciais que visam anular ou minimizar as demandas impostas ao contribuinte pelo fisco.

Recuperação de Créditos Tributários

Identificamos oportunidades de recuperação de créditos tributários recolhidos indevidamente pelo contribuinte. Para tanto, adotamos medidas administrativas e judiciais para recuperação dos créditos.

Regimes Especiais Tributários

Elaboramos projetos para obtenção de regimes especiais de ICMS perante as Fazendas Estaduais, bem como assessoria jurídica para obtenção de incentivos e benefícios fiscais dos demais tributos.

Incentivos Fiscais

Identificamos e desenvolvemos projetos para obtenção de incentivos fiscais às empresas, auxiliando nas decisões estratégicas para a abertura e ampliação dos negócios.

Repatriação de Valores no Exterior

Prestamos assessoria jurídica para a repatriação de valores no exterior, por meio de regime especial de regularização cambial e tributária.

Compliance Tributário

Revisamos os processos tributários da empresa, a fim de reduzir riscos de inconsistência e evitar o pagamento excessivo de tributos e consequentemente ampliar o lucro. Realizamos análises de possíveis inconsistências; identificamos oportunidades para resultados positivos para o cliente.

Planejamento Tributário

Realizamos diagnóstico tributário da empresa e estruturamos planos de recolhimento de tributos a fim de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre a empresa. Avaliamos créditos e passivos tributários, bem como questões societárias e financeiras, para evitar o pagamento de impostos indevidos, manter a empresa legalizada e adimplente.

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Direito Penal Empresarial

Com abordagem consultiva e contenciosa, o Martarello Advogados assessora clientes em casos complexos e nas mais diversas situações que possam resultar em questões criminais. Os serviços prestados compreendem:

 

Advocacia preventiva

Compliance criminal anticorrupção

Acompanhamento, orientação e defesa de pessoas físicas/jurídicas em inquéritos policiais ou processos criminais decorrentes de:

Infrações praticadas no comércio exterior

Falsidade ideológica e documental na importação/exportação

Interposição fraudulenta de terceiros, subfaturamento e falsidade documental

Contrabando e descaminho

Contrafração

Exportação fraudulenta

Lavagem de dinheiro relacionadas ao comércio exterior e defesa de despachante aduaneiro por envolvimento em importação/exportação fraudulenta

Representações fiscal para fins penais provenientes da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda Públicas Estaduais

Crimes financeiros

Crimes contra a ordem tributária

Sonegação fiscal

Lavagem de capital e evasão de divisas

Crimes contra as relações de consumo e crimes contra a Administração Pública

 

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Direito Marítimo e Portuário

Com presença dominante no mercado jurídico de indústrias, comércio e serviços do Brasil, o escritório atua com destaque nos casos mais significativos relacionados ao transporte e frete marítimo. Os serviços prestados compreendem:

 

Análise e elaboração de contratos empresariais nacionais e internacionais relacionados ao transporte marítimo e frete marítimo;

Análise, consultoria jurídica e orientações a respeito do Termo de Responsabilidade e Devolução dos Contêineres;

Atuação em demandas judiciais sobre temas relacionados a:

Bill of Lading

Transporte de mercadorias

Prestação de serviços no comércio exterior

Frete marítimo

Demurrage e armazenagem de contêineres

Assessoria e atuação em demandas judiciais relativas a faltas e avarias de mercadorias, em prol do importador/exportador

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Direito Civil/Empresarial/Societário

Para Excelência no atendimento preventivo e consultivo, o núcleo cível conta com profissionais experientes no atendimento empresarial, que atuam de forma sistêmica para garantir e resguardar os interesses estratégicos e comerciais de seus clientes, nas seguintes funções:

Planejamento Societário: prestamos assessoria em todos os aspectos societários aplicáveis, que abrangem a consultoria e assistência jurídica e estratégica na constituição de sociedades, a elaboração de documentos, até o acompanhamento de registro junto aos órgãos competentes.

Consultoria Contratual: atuamos na assessoria das empresas e seus representantes, elaborando todos os tipos de documentos jurídicos, pareceres, laudos e analisamos as condutas comerciais e tributárias amparadas na legislação pertinente. A Segurança contratual e patrimonial de nossos clientes é a nossa missão!

Compliance Empresarial: Com a visão de análise e prevenção de riscos, realizamos toda a adequação normativa de nossos clientes, inclusive as relativas a licenças, normas aplicadas à atividade e adequação de procedimentos internos.

LGPD e Proteção de Dados:  Realizamos a adequação à LGPD, implantando uma política e conscientização de proteção de dados nas empresas que atuamos. Realizamos todo o trabalho de mapeamento, análise de tratamento, modificação e adição contratual, treinamento da equipe, elaboração de política interna e de privacidade além de sugerir estratégias para parceiros comerciais.

Direito Digital: Consultoria e assessoria direcionada à atuação dentro do universo digital e tecnológico, inclusive a investidores e startups, prestando esclarecimento quanto as diretrizes, atualizando às inovações legislativas da área, atuando em demandas contratuais de e-commerce, redes sociais, privacidade, contratos com influenciadores, parcerias digitais,  proteção web de posicionamento e marca, dentre outros instrumentos e providências em relação ao universo digital.

Propriedade Intelectual: Compreendemos que a segurança jurídica é fundamental, por isso atuamos com assuntos relacionados à trabalhos autorais, marcas, patentes e propriedade intelectual. Orientando e acompanhando todo o processo junto ao INPI.

Contencioso Cível Administrativo e Judicial: Somos especialistas em demandas cíveis, mesmo as de alta complexidade, realizamos a representação e a defesa dos interesses das empresas e de seus sócios, em demandas administrativas e judiciais, em procedimentos, ações e recursos.

Estamos sempre à disposição para orientar e conduzir nossos cientes ao que realmente importa para o seu negócio: Segurança e Resultado!

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